terça-feira, 28 de junho de 2016

O NEWS PNGPolícia Federal investiga desvios de recursos públicos da Lei Rouanet em São Paulo

 28/06/2016 – PF
São Paulo/SP – A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União, deflagrou hoje (28/6) a Operação Boca Livre, para apurar desvios de recursos federais em projetos culturais aprovados junto ao Ministério da Cultura, por meio da Lei nº 8131/91, conhecida como Lei Rouanet.
Para a ação de hoje, a PF utilizou o Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro de São Paulo – LAB-LD. Ele é composto por equipamentos e sistemas que permitem coletar grande volume de dados de pessoas e empresas investigadas, além de identificar os relacionamentos entre elas e apontar indícios dos crimes investigados.
Cerca de 120 policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União cumprem 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão, em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, todos expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo.
As investigações foram iniciadas em 2014, após a PF receber documentação da Controladoria Geral da União que relatava desvios de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal. Foram coletados indícios de que as fraudes ocorriam de diversas maneiras, como a inexecução de projetos, superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras.
De acordo com o que foi apurado, eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos de natureza pública, obtidos por meio da Lei Rouanet.
A pedido da PF, a Justiça Federal inabilitou, em sede liminar, algumas pessoas jurídicas para a propositura de projetos culturais junto ao MinC e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de valores e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.
Os presos responderão, na medida de suas condutas, pelos crimes de organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas podem chegar a até doze anos de prisão.
Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
Esta foi a primeira Operação Policial realizada pela Polícia Federal com o emprego do Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro de São Paulo – LAB-LD. Foram utilizadas as mais modernas ferramentas tecnológicas para o cruzamento e a análise de milhares de dados e informações. Com isso, os policiais conseguiram examinar uma grande quantidade de dados e gerar relatórios com mais celeridade.
O LAB-LD será utilizado também na análise do material ora apreendido pela Polícia Federal, com a finalidade de delimitar melhor as provas dos fatos criminosos, com maior agilidade e eficiência, apresentando-os em juízo.
Haverá entrevista coletiva às 10h30 no auditório da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, na Rua Hugo D’Antola, 95, Lapa de Baixo.
Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo

Ministério da Transparência e Polícia Federal combatem fraudes na Lei Rouanet

Grupo criminoso atuou por cerca de 20 anos no Ministério da Cultura na aprovação de projetos que somam R$ 170 milhões
Publicado: 28/06/2016 09h34 – CGU
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) e a Polícia Federal deflagram, na manhã desta terça-feira (28), a Operação Boca Livre, com objetivo de apurar desvios de recursos públicos relacionados a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC) com benefícios advindos da Lei Rouanet (Lei 8.131/1991). De acordo com as investigações, grupo criminoso atuou por cerca de 20 anos no órgão na aprovação de projetos que somam R$ 170 milhões.
A organização era responsável pela proposição de iniciativas junto ao MinC (e também junto à Secretaria da Cultura do Governo do Estado de São Paulo) para a aprovação e utilização de verbas de incentivo fiscal previstas na Lei Rouanet. A Operação verificou que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo festa de casamento foram custeados com recursos de natureza pública.
Até o momento, foram constatadas as seguintes irregularidades: superfaturamento; realização de serviços e/ou produtos fictícios (parte dos valores destinados à execução eram desviados em favor de outras empresas); apresentação de projetos duplicados; utilização de terceiros para proposição de projetos; desvios de verba pública da renúncia fiscal em benefício do próprio incentivador; entre outras. Os projetos com indicativos de reprovação de contas chegam ao montante de R$ 87 milhões, sendo que mais de R$ 28 milhões já foram analisados e reprovados.
Estão sendo cumpridos 51 mandados: 14 de prisão temporária e 37 de busca e apreensão, em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Estão sendo investigados os crimes de organização criminosa, peculato, estelionato, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica. Atuam na operação cerca de 150 pessoas, entre servidores do MTFC e policiais federais.

Nota oficial – investigações sobre a Lei Rouanet

28.6.2016 – 9:16
As investigações para apuração de utilização fraudulenta da Lei Rouanet têm o apoio integral do Ministério da Cultura (MinC), que se coloca à disposição para contribuir com todas as iniciativas no sentido de assegurar que a legislação seja efetivamente utilizada para o objetivo a que se presta, qual seja, fomentar a produção cultural do País.
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura

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