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28/06/2016 19h22 – Câmara

Coordenador de comissão externa quer cadastro de obras federais na internet

Projeto cria um cadastro de livre acesso na internet com todas as obras públicas custeadas por verbas federais

O coordenador da comissão externa que analisa as obras financiadas com recursos do orçamento da União, deputado Zé Silva, do Solidariedade mineiro, apresentou um projeto de lei [PL 5664/16] que cria um cadastro de livre acesso na internet com todas as obras públicas custeadas por verbas federais.

O cadastro, que recebeu o nome de Sistema de Obras Públicas, ou SisOP, será administrado pelo Ministério do Planejamento.

O deputado Zé Silva afirma que o objetivo é dotar o governo de uma ferramenta de acompanhamento das obras. E a sociedade de uma forma de controle sobre o uso dos recursos públicos.

“É uma maneira … de responsabilizar o governo federal, aqueles que estão contratando com o governo federal, no sentido de que toda obra, ao assinar o convênio, esteja colocada num painel de transparência e toda a sociedade possa nos ajudar a cobrar.”

De acordo com o projeto, a liberação de recursos para as obras será condicionada à alimentação correta e atualizada dos dados no SisOP. O gestor que descumprir as regras previstas na lei poderá ser responsabilizado com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). A norma prevê punição para o administrador público que “negar publicidade aos atos oficiais”.

O projeto é apenas uma das estratégias do deputado relacionadas à gestão das obras públicas. Ele também quer que a comissão externa que coordena elabore propostas para minimizar a paralisação de obras decorrentes de fatores normativos, técnicos ou financeiros. Uma sugestão que deve sair do colegiado, segundo ele, é um projeto que impeça a descontinuidade de recursos para uma obra em execução.

“O grande objetivo ao final é propor essa revisão do arcabouço legal em que garanta que o que é orçado e definido como prioridade seja executado até o final. Por exemplo, se uma obra que custa um milhão; libera-se a primeira parcela, e as demais parcelas, até chegar um milhão tem que ser garantidas … Ou seja, tem que ter uma continuidade e uma garantia do orçamento até a conclusão da obra.”

Hoje a comissão externa ouviu técnicos do governo sobre a paralisação de obras públicas. Os técnicos pediram atenção especial do deputado com a carreira de infraestrutura do Executivo, que reúne analistas e especialistas responsáveis por planejar e acompanhar o andamento das obras federais. De acordo com o representante do Ministério da Integração Nacional, Stanley Bastos, a carreira sofre com baixos salários, o que provoca evasão de técnicos.

Reportagem- Janary Júnior