Aviso de pauta: TCU analisa Contas do Governo referentes a 2015
13/06/16 11:26 – TCU
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) se reúne a partir das 10h30 desta quarta-feira (15) para deliberar sobre o parecer prévio relativo às Contas da Presidente da República referentes ao exercício de 2015.
O TCU faz anualmente uma avaliação do relatório sobre os orçamentos e a atuação governamental e sobre o Balanço Geral da União, elaborado e consolidado pela Secretaria do Tesouro Nacional. O relatório sobre os orçamentos é elaborado por diversos órgãos e consolidado pela Controladoria-Geral da União, atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. O trabalho do tribunal constitui-se em diagnóstico sistêmico sobre aspectos relevantes do desempenho e da conformidade da gestão pública federal no ano anterior.
O parecer prévio é emitido apenas sobre as contas prestadas pela Presidente da República, pois as contas referentes aos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público não são objeto de pareceres prévios individuais, mas efetivamente julgadas pelo tribunal. Apesar disso, o Relatório sobre as Contas do Governo da República contém informações sobre os demais poderes e o Ministério Público, com um panorama abrangente da administração pública federal.
Após sua conclusão, o parecer será enviado ao Congresso Nacional, que tem a competência para emitir o julgamento das contas. A análise realizada pelo tribunal subsidia esse julgamento.
O relator do processo é o ministro José Múcio.
Serviço:
Sessão de apreciação das Contas de Governo referentes a 2015
Sessão de apreciação das Contas de Governo referentes a 2015
Local: Plenário do TCU, no Palácio Ruy Barbosa (sede do TCU), Brasília-DF
Data: 15/6/2016
Horário: a partir das 10h30
Haverá credenciamento da imprensa no local
Secom
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