Publicação - Presidência 31.7.2018

30 de julho de 2018 - Edição extra

Decreto nº 9.452, de 30.7.2018 - Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018.

Publicação - Presidência 27.7.2018

27 de julho de 2018

Lei nº 13.697, de 26.7.2018 - Inscreve os nomes de Maria Quitéria de Jesus Medeiros, Sóror Joana Angélica de Jesus, Maria Felipa de Oliveira e João Francisco de Oliveira (João das Botas) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Decreto nº 9.451, de 26.7.2018 - Regulamenta o art. 58 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Publicação - Presidência 25.7.2018

25 de julho de 2018

Decreto nº 9.450, de 24.7.2018 - Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o disposto no inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal.

Publicação - Presidência 24.7.2018

24 de julho de 2018

Decreto nº 9.449, de 23.7.2018 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, os imóveis que menciona, localizados no Município de Belém, Estado do Pará, com destinação de uso para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.Decreto nº 9.448, de 23.7.2018 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o imóvel que menciona, localizado no Município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais, com destinação de uso para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Publicação - Presidência 20.7.2018 - Edição Extra

20 de julho de 2018 - Edição extra

Medida Provisória nº 845, de 20.7.2018 - Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.

Publicação - Presidência 17.7.2018

17 de julho de 2018

Decreto nº 9.447, de 16.7.2018 - Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2018.

Publicação - Presidência 13.7.2018

13 de julho de 2018

Lei nº 13.696, de 12.7.2018 - Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.Lei nº 13.695, de 12.7.2018 - Regulamenta a profissão de corretor de moda.

Publicação - Presidência 11.7.2018

11 de julho de 2018

Lei nº 13.694, de 10.7.2018 - Denomina Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima o trecho da BR-104 localizado no Estado da Paraíba.Lei nº 13.693, de 10.7.2018 - Institui o Dia Nacional de Doenças Raras. Lei nº 13.692, de 10.7.2018 - Institui o Dia Nacional do Leiloeiro. Lei nº 13.691, de 10.7.2018 - Dispõe sobre o exercício da profissão de físico e dá outras providências.  Mensagem de veto Lei nº 13.690, de 10.7.2018 - Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério da Segurança Pública, e as Leis nos 11.134, de 15 de julho de 2005, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996; e revoga dispositivos da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007.  Mensagem de veto

Publicação - Presidência 10.7.2018

10 de julho de 2018

Decreto nº 9.445, de 9.7.2018 - Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2018.Decreto nº 9.444, de 9.7.2018 - Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para as Armas, Quadros e Serviços que menciona, no ano-base de 2018. Decreto nº 9.443, de 9.7.2018 - Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2018.

Publicação - Presidência 6.7.2018

6 de julho de 2018

Lei nº 13.689, de 5.7.2018 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.Medida Provisória nº 843, de 5.7.2018 - Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. Decreto nº 9.442, de 5.7.2018 - Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos.

Publicação - Presidência 5.7.2018

5 de julho de 2018

Decreto nº 9.441, de 4.7.2018 - Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Publicação - Presidência 4.7.2018

4 de julho de 2018

Lei nº 13.688, de 3.7.2018 - Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil.Decreto nº 9.440, de 3.7.2018 - Aprova o III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

3 de julho de 2018 - Edição extra

Decreto nº 9.439, de 3.7.2018 - Altera, em caráter temporário, o Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.Decreto nº 9.438, de 3.7.2018 - Altera o Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona. Decreto nº 9.437, de 3.7.2018 - Altera o Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério Fazenda, e o Decreto nº 9.294, de 28 de fevereiro de 2018, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão. Decreto nº 9.436, de 3.7.2018 - Altera o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e remaneja cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS.

Publicação - Presidência 3.7.2018

3 de julho de 2018

Lei nº 13.687, de 2.7.2018 - Institui o Dia Nacional do Interactiano.Decreto nº 9.435, de 2.7.2018 - Regulamenta o disposto no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, quanto à designação e à atuação dos servidores integrantes do quadro da Agência Brasileira de Inteligência para prestar serviço no exterior e dispõe sobre a retribuição no exterior, nos termos estabelecidos na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Decreto nº 9.434, de 2.7.2018 - Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, firmado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012. Decreto nº 9.433, de 2.7.2018 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Riacho Grande, localizado no Município de Pedra Mole, Estado de Sergipe.

Publicação - Presidência 2.7.2018

2 de julho de 2018

Decreto nº 9.432, de 29.6.2018 - Regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.