terça-feira, 17 de julho de 2018

Publicação - Presidência 17.7.2018

17 de julho de 2018
Decreto nº 9.447, de 16.7.2018 - Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2018.

Publicação - Presidência 13.7.2018

13 de julho de 2018
Lei nº 13.696, de 12.7.2018 - Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.Lei nº 13.695, de 12.7.2018 - Regulamenta a profissão de corretor de moda.

quarta-feira, 11 de julho de 2018

Publicação - Presidência 11.7.2018

11 de julho de 2018
Lei nº 13.694, de 10.7.2018 - Denomina Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima o trecho da BR-104 localizado no Estado da Paraíba.Lei nº 13.693, de 10.7.2018 - Institui o Dia Nacional de Doenças Raras.
Lei nº 13.692, de 10.7.2018 - Institui o Dia Nacional do Leiloeiro.
Lei nº 13.691, de 10.7.2018 - Dispõe sobre o exercício da profissão de físico e dá outras providências.  Mensagem de veto
Lei nº 13.690, de 10.7.2018 - Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério da Segurança Pública, e as Leis nos 11.134, de 15 de julho de 2005, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996; e revoga dispositivos da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007.  Mensagem de veto

terça-feira, 10 de julho de 2018

Publicação - Presidência 10.7.2018

10 de julho de 2018
Decreto nº 9.445, de 9.7.2018 - Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2018.Decreto nº 9.444, de 9.7.2018 - Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para as Armas, Quadros e Serviços que menciona, no ano-base de 2018.
Decreto nº 9.443, de 9.7.2018 - Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e Quadros que menciona, no ano-base de 2018.

sexta-feira, 6 de julho de 2018

Publicação - Presidência 6.7.2018

6 de julho de 2018
Lei nº 13.689, de 5.7.2018 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.Medida Provisória nº 843, de 5.7.2018 - Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
Decreto nº 9.442, de 5.7.2018 - Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos.

quinta-feira, 5 de julho de 2018

Publicação - Presidência 5.7.2018

5 de julho de 2018
Decreto nº 9.441, de 4.7.2018 - Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

quarta-feira, 4 de julho de 2018

Publicação - Presidência 4.7.2018

4 de julho de 2018
Lei nº 13.688, de 3.7.2018 - Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor sobre a publicação de atos, notificações e decisões no Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil.Decreto nº 9.440, de 3.7.2018 - Aprova o III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
3 de julho de 2018 - Edição extra
Decreto nº 9.439, de 3.7.2018 - Altera, em caráter temporário, o Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.Decreto nº 9.438, de 3.7.2018 - Altera o Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona.
Decreto nº 9.437, de 3.7.2018 - Altera o Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério Fazenda, e o Decreto nº 9.294, de 28 de fevereiro de 2018, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão.
Decreto nº 9.436, de 3.7.2018 - Altera o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e remaneja cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS.

terça-feira, 3 de julho de 2018

Publicação - Presidência 3.7.2018

3 de julho de 2018
Lei nº 13.687, de 2.7.2018 - Institui o Dia Nacional do Interactiano.Decreto nº 9.435, de 2.7.2018 - Regulamenta o disposto no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, quanto à designação e à atuação dos servidores integrantes do quadro da Agência Brasileira de Inteligência para prestar serviço no exterior e dispõe sobre a retribuição no exterior, nos termos estabelecidos na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972.
Decreto nº 9.434, de 2.7.2018 - Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, firmado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012.
Decreto nº 9.433, de 2.7.2018 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Riacho Grande, localizado no Município de Pedra Mole, Estado de Sergipe.

Publicação - Presidência 2.7.2018

2 de julho de 2018
Decreto nº 9.432, de 29.6.2018 - Regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.

sexta-feira, 29 de junho de 2018

Publicação - Presidência 29.6.2018

29 de junho de 2018
Decreto nº 9.431, de 28.6.2018 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Usina Gurinhatã, situado no Município de Gurinhatã, Estado de Minas Gerais.Decreto nº 9.430, de 28.6.2018 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Santa Cecilia, localizado nos Municípios de Morros e Icatu, Estado do Maranhão.
Decreto nº 9.429, de 28.6.2018 - Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda São João, localizado no Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará.
Decreto nº 9.428, de 28.6.2018 - Altera o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, para dispor sobre despesas inscritas em restos a pagar não processados.
Decreto nº 9.427, de 28.6.2018 - Reserva aos negros trinta por cento das vagas oferecidas nas seleções para estágio no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

quinta-feira, 28 de junho de 2018

Publicação - Presidência 28.6.2018

28 de junho de 2018
Decreto nº 9.426, de 27.6.2018 - Altera o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.Decreto nº 9.425, de 27.6.2018 - Altera o Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e o Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018, que aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

quarta-feira, 27 de junho de 2018

Publicação - Presidência 27.6.2018

27 de junho de 2018
Lei nº 13.686, de 26.6.2018 - Institui o Dia Nacional da Imigração Chinesa.Decreto nº 9.424, de 26.6.2018 - Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Decreto nº 9.423, de 26.6.2018 - Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, firmado em Brasília, em 19 de março de 2011.

terça-feira, 26 de junho de 2018

Publicação - Presidência 26.6.2018

26 de junho de 2018
Lei nº 13.685, de 25.6.2018 - Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas.Decreto nº 9.422, de 25.6.2018 - Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, firmado em Washington, em 30 de junho de 2015.
Decreto nº 9.421, de 25.6.2018 - Altera o Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que cria a Medalha da Vitória.
Decreto nº 9.420, de 25.6.2018 - Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, para dispor sobre hipótese de dispensa de formalização de termo de execução descentralizada e para alterar a designação dos órgãos de que trata.
Decreto nº 9.419, de 25.6.2018 - Altera o Anexo ao Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006, que aprova o Regulamento da Escola Superior de Guerra - ESG.

segunda-feira, 25 de junho de 2018

Publicação - Presidência 25.6.2018

25 de junho de 2018
Medida Provisória nº 842, de 22.6.2018 - Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.Decreto nº 9.418 de 22.6.2018 - Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, firmado em Brasília, em 19 de março de 2011.

sexta-feira, 22 de junho de 2018

Publicação - Presidência 22.6.2018

22 de junho de 2018
Lei nº 13.684, de 21.6.2018 - Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária; e dá outras providências.  Mensagem de veto