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Tribunal de Contas do Estado determina que ex-prefeitos de Planura devolvam R$ 93 mil

Gisele Barcelos – 17/05/2016 http://jmonline.com.br/

Tribunal de Contas determinou que ex-prefeitos de Planura devolvam R$93 mil ao Estado. O montante era destinado a obras de melhoramento das vias públicas, mas o projeto não foi executado integralmente e não houve a prestação de contas dos recursos repassados.

Além de intimados a devolver recursos ao Estado, os ex-prefeitos Humberto Tomé Ferreira (2008) e João Gangini (2008-2012) receberam multa de multa de R$5 mil e R$500, respectivamente, pelo julgamento das contas irregulares. Os dois gestores também foram multados em R$3 mil, cada um, pela omissão no dever de prestar contas de recursos públicos estaduais. O Tribunal deu prazo de 30 dias para o pagamento do débito.

A Prefeitura de Planura firmou convênio em 2008 com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) para a execução das obras de melhoramento de vias públicas no município. A pasta instaurou uma tomada de contas especial posteriormente e constatou as irregularidades.

Em 2009, o ex-prefeito João Gangini foi investigado por denúncias de superfaturamento de notas de uma festa de réveillon e cassado pela Câmara de Vereadores por não apresentar a prestação de contas do evento. Humberto Ferreira foi afastado do cargo pela Justiça em 2008, devido a denúncias de irregularidades administrativas e obstrução de investigações.