Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip)
O Programa de Fomento à Integridade Pública (Profip), instituído pela Portaria nº 784, de 28 de abril de 2016, é uma iniciativa da CGU para incentivar e capacitar os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal (administração direta, autárquica e fundacional) a implementarem programas de integridade.
Os órgãos e entidades devem adequar seus quadros de integridade aos riscos específicos da organização, principalmente no relacionamento com o setor privado, por meio da construção de planos de integridade efetivos e eficazes na prevenção da corrupção.
INFOGRÁFICO – EIXOS E AÇÕES
Por meio do Profip, os órgãos e entidades devem melhorar a compreensão sobre o tema, bem como iniciar um processo de gestão da integridade. Tal forma de gestão deverá levar em conta quatro eixos (bases): avaliação de riscos relativos ao escopo; processo de monitoramento contínuo; a clara definição de instâncias e agentes responsáveis; comprometimento efetivo da gestão, através do apoio da alta direção.
O gerenciamento dos padrões de ética, conduta e comportamento – bem como as estratégias de capacitação e treinamento, de atuação disciplinar e de remediação em casos de ocorrência de desvios – deve ser construído em conjunto e sistematicamente, na forma de plano de integridade, com medidas aplicáveis, cronograma de aplicação e implementação, avaliação de metas por indicadores e aprimoramento contínuo.
A CGU vai capacitar e orientar os órgãos e entidades por meio de oficinas, material de suporte e atividades complementares.
Para tal tarefa, também estão sendo utilizadas como embasamento os guias daColeção Programa de Integridade, as ações de Avaliação de Integridade de Empresas Públicas, bem como convenções internacionais e outras documentações relativas ao tema.
Como aderir?
A participação no Profip é voluntária e será realizada mediante a adesão por autoridade máxima do ente público, conforme Termo de Adesão .
Publicação+
O Guia de Integridade Pública+ Orientações para a Administração Pública Federal: Direta, Autárquica e Fundacional é uma publicação medidas e orientações para chamar a atenção dos gestores públicos sobre questões que devem ser discutidas e implementadas na área de integridade.
O intuito de mitigar a ocorrência de corrupção e desvios éticos no âmbito de órgão e entidades do Poder Executivo Federal.
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