Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC (Decreto nº 8.726, 27.04.2016)
Curso prático: correto entendimento do Marco Regulatório do Terceiro Setor, Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e regulamentada pelo DECRETO Nº 8.726, DE 27 DE ABRIL DE 2016, onde estabelece exigências para a seleção, celebração, execução, monitoramento, avaliação, acompanhamento e prestação de contas das parcerias; inclui novos instrumentos jurídicos (Termo de Fomento e Termo de Colaboração).
02 e 03 de junho de 2016 / Brasília - DF (3ª Turma)
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