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Planejamento publica orientação para contratação de software por órgãos públicos

Documento vale para todos os órgãos do SISP

planejamento.gov.br

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) divulgou hoje (6) o documento ‘Boas práticas, vedações e orientações para contratação de serviços de desenvolvimento e manutenção de software (Fábrica de Software)’. A publicação vale para todos os órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) e complementa o estabelecido na Portaria nº 86, de 2014.

“Queremos reforçar o compartilhamento de softwares de atividades-meio, como aqueles voltados para recursos humanos, ponto eletrônico, portaria e gestão de patrimônio, por exemplo”, explicou o secretário de Tecnologia da Informação do MP, Cristiano Heckert.

 Entre as novidades do documento, está a recomendação para as contratações de serviço de desenvolvimento de software serem realizadas por produto, por linguagem ou por área de negócio. O objetivo desta orientação é evitar uma aquisição de escopo aberto e incentivar o planejamento dentro do órgão.

O documento incentiva a contratação conjunta. Para isto, estabelece a participação dos órgãos interessados na fase de planejamento da licitação. A publicação proíbe, ainda, a adesão a atas de registro de preço para comprar serviços de desenvolvimento e manutenção de software. O órgão gerenciador da licitação deve prever esta vedação no edital.

As orientações+ estão disponíveis no Portal de Governo Eletrônico (eGOVBR).