TCU fiscaliza V Jogos Mundiais Militares

    
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na gestão dos V Jogos Mundiais Militares, também conhecidos como Jogos da Paz, que serão realizados em julho deste ano, no Rio de Janeiro.
     
Auditoria do TCU verificou incompatibilidade entre o planejamento orçamentário e a execução financeira das obras das vilas olímpicas, emissão de empenhos elevada e com falta de clareza na descrição, contratações com dispensas de licitações e ausência de incorporações de bens adquiridos.
     
O TCU determinou ao Ministério da Defesa que verifique, no prazo de 60 dias, a regularidade da execução das despesas dos jogos e que comprove, no prazo de 30 dias, o devido registro de incorporação patrimonial dos bens adquiridos.
      De acordo com o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, a iniciativa de fiscalização sobre o empreendimento justifica-se pela magnitude dos recursos federais envolvidos, estimados atualmente em cerca de R$ 1,5 bilhão, e pela importância do evento para a projeção do Brasil no cenário mundial de esportes olímpicos.
     
Cópia da decisão foi encaminhada à Casa Civil da Presidência República, ao Ministério da Defesa, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e à Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados. Cabe recurso da decisão.


Serviço:
Acórdão nº 1443/2011 – Plenário
Processo: TC-029.738/2010-5
Secom - (LA/010611)

www.orzil.org