Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado questiona regime diferenciado para obras da Copa

José Cruz Especial para o Contas Abertas

O feriadão desta semana, provocando a suspensão de votações na Câmara e Senado Federais, não silenciou o debate nem tirou o fôlego dos parlamentares da oposição, principalmente, que repercutem as polêmicas mudanças nos mecanismos de licitações para agilizar as obras para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada 2016. Conhecido por Regime Diferenciado de Contratações (RDC), a proposta do governo passou com expressiva vantagem na Câmara, sinalizando a excelente parceria do Palácio do Planalto, autor da proposta, com os deputados. Foram 272 votos a favor, 76 contra e três abstenções.   Será fácil assim no Senado?   “Na verdade, há uma forma muito ruim de relacionamento do Governo Federal com o Congresso Nacional. Observa-se um desrespeito no tratamento com os parlamentares, a ponto de dizer que se a proposta da RDC não for votada logo, atrasará as obras para a Copa do Mundo, como se a culpa fosse nossa”, reagiu a senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO).  Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, Lúcia Vânia conseguiu aprovar ontem, requerimento para convidar especialistas sobre licitações para debaterem o tema numa audiência pública, agora sob a ótica do Regime Diferenciado de Contratação. A reunião será conjunta com a Comissão de Direito Econômico. Na prática legislativa, o RDC foi uma emenda à Medida Provisória 527/2011, apresentada pelo governo, criando normas que, na avaliação dos autores, agilizará o processo de licitações, atualmente regido pela Lei 8.666/1993. O tema é o primeiro e mais rumoroso entre os congressistas, depois da recente queda do ministro Antônio Palocci, da Casa Civil, e colocará em cheque a diplomacia palaciana junto ao Senado Federal. “Precisamos de uma interação entre o Governo e o Congresso. Diálogo. Não é só impondo medidas provisórias que se governa. Acredito que falta, de maneira geral, um relacionamento de alto nível do governo com o Congresso Nacional”, disse Lúcia Vânia. Ela lembrou que o próprio presidente do Senado, José Sarney, parlamentar alinhado com o governo federal, se opôs à proposta de tornar sigiloso os orçamentos apresentados por empresas, numa concorrência pública. “O governo não pode achar que, por ter maioria em plenário, vai impor sua vontade, sem discutir temas importantes como este de mudanças nas licitações”, comentou a senadora tucana. Essa forma de parceria é ruim e tem atrasado o desembaraço das questões mais difíceis. Acredito que o governo precisa, urgentemente, abrir um canal de alto nível com o Congresso, e não achar que ele comanda o Congresso Nacional”. Mas, afinal, como o Legislativo pode contribuir com o Governo para que tenhamos um calendário bem executado nas obras para a Copa? A senadora revela que as dificuldades começam já no levantamento de informações sobre os temas mais polêmicos, que servirão de subsídios para projetos de leis voltados às iniciativas de 2014. “Além disso, há dificuldades impostas pelo governo, que atua em plenário para limitar a realização de audiências públicas. A impressão é que o governo não quer contribuir com esta casa (Senado), tentando ajeitar os problemas com o uso de medidas provisórias. Com isso, transmite-se uma insegurança que está muito clara com relações às obras para 2014. Insegurança que se observa, também, junto os empresários para investirem. Diante desse quadro, dessa ação de governo, o Congresso se sente impotente”. É nesse quadro que deputados e senadores iniciarão a última semana de junho, que antecede o recesso parlamentar, mas com uma agenda polêmica de votação, pois envolve o que há demais íntimo e valorizado na cultura nacional, o futebol. Como explicar ao torcedor que esconder valores do orçamento de uma obra de estádio, como propõe a RDC, é salutar para as contas públicas? É nesse dilema entre a proposta de gestão do gasto governamental e a emoção do torcedor que as excelências terão que se posicionar na hora do voto da MP. O debate ganhou o domínio público e, de repente, assim como o futebol todos passamos a entender de licitação. Porém, entre os especialistas, e fora do legislativo, quem se manifesta é o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União. Confira a artigo publicado no jornal O Globo desta terça-feira: Transparência na Copa – Jorge Hage