Curso Especial de Julho

Como Responder Diligências e Notificações
dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)

25 e 26 de julho de 2011 – Brasília/DF

Apresentação

Governo e sociedade buscam cada vez mais intensificar a luta sistemática contra a corrupção, fenômeno universal que afeta negativamente a efetividade das políticas públicas e o crescimento econômico, tanto dos países desenvolvidos como dos emergentes.

Entre nós, o Tribunal de Contas da União – TCU, a Controladoria-Geral da União – CGU e o Ministério Público da União - MPU têm a difícil e nobre missão de combater desvios e o mau uso dos recursos públicos federais transferidos mediante convênios públicos. Têm desenvolvido trabalho notável de cidadania ao proteger o contribuinte que paga seus impostos com sacrifício e espera ver os recursos deles provenientes bem aplicados em obras, equipamentos e serviços públicos de qualidade para atender as necessidades da população.

Do ponto de vista do gestor público, há necessidade de separar o joio do trigo: a imensa maioria é constituída de profissionais sérios, honestos, competentes, dedicados à causa pública que, entretanto, muitas vezes, se vê diante de sérias dificuldades de cumprir, de forma adequada, todos os requisitos previstos na legislação, relativos à elaboração de projeto, plano de trabalho, à definição de objetivos, metas, etapas e fases, à gestão dos recursos financeiros, à demonstração do cumprimento do objeto, à prestação de contas.

Em que pese a atuação também didática dos órgãos de controle, esse gestor público precisa não só aprimorar e manter atualizados seus conhecimentos sobre as normas de execução, como também informar-se sobre os conceitos, regulamentos, técnicas, metodologias, jurisprudência, regras de tramitação de processos, próprios dos órgãos de controle, não só para responder a diligências e notificações de maneira clara, objetiva e eficiente, como também e principalmente para evitá-las, executando com correção e transparência todas as etapas do convênio.

Este curso foi desenvolvido para oferecer elementos atuais, práticos e objetivos aos gestores públicos, principalmente o de convênios e de instrumentos congêneres, no que tange, de um lado, às exigências de informações dos órgãos de controle e, de outro, à adequada formalização técnica das respostas a essas exigências.

Objetivos

Oferecer aos gestores públicos, principalmente o de convênios e de instrumentos correlatos, conhecimentos que lhes possibilitem melhores condições de responder, de maneira técnica, clara e objetiva, a diligências e notificações dos órgãos de controle interno e externo.

Alertamos, contudo, que não há fórmulas mágicas ou soluções acabadas. Caberá aos alunos, internalizados os conhecimentos e informações transmitidos pelo curso, tratar os casos concretos com os quais venham a se deparar com acuidade e senso crítico, de modo a enfocar todos os aspectos críticos relevantes para tornar consistentes suas respostas a eventuais diligências dos órgãos de controle.

Metodologia

A metodologia do curso é interativa e estimula a prática; alterna exposição dialogada, troca de experiências entre concedente e convenente e exemplos práticos sobre as principais notificações dos órgãos de controle (TCU, CGU e MPU).

Embora seja conferida ênfase ao estudo de casos práticos relativos a convênios, os conhecimentos transmitidos poderão perfeitamente ser aplicados em outras áreas correlatas na Administração Pública.

Público-Alvo

- Responsáveis por responder a diligências dos órgãos de controle.
- Gestores e servidores públicos.
- Auditores e controladores internos e externos.
- Procuradores, Advogados, Administradores, Prefeitos, Vereadores e Consultores.
- Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas.
- Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio.
- Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, OSs, ONGs, Fundações, Institutos, Agências, Universidades, Autarquias e Empresas Estatais.
- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
- Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal.

Programação


I – Tribunal de Contas da União - TCU

Noções Gerais

- Diligências X Notificações
- Dever de esclarecer falha e irregularidade
- Dever de solicitar esclarecimentos
- Papel do TCU como Órgão de Controle Externo
- Responsabilidade solidária
- Atos do agente público que podem ensejar condenação
- Como avaliar a existência ou não de culpa do agente público
- Conduta por ação ou omissão, dolosa ou culposa
- Apresentação de defesa
- Nexo de causalidade

Responsabilidade do Gestor

- Requisitos à configuração da responsabilidade no âmbito do TCU
- Quem está sujeito à responsabilidade perante o TCU
- Responsabilidade de quem assina o convênio e os contratos
- Responsabilidade dos pareceristas técnico e jurídico
- Omissão na fiscalização e na prestação de contas
- Condenação em débito, proporcionalidade e multa
- Circunstâncias que podem isentar o agente público de responsabilidade
- Impedimento a aplicação de sanção
- Hipóteses de exclusão da responsabilidade e da culpabilidade

Sanções Administrativas

- Caracterização do dano ao erário
- Precisa quantificação do dano e das parcelas eventualmente a serem recolhidas
- Custo da Apuração X Valor do Dano
- Identificação e Notificação do responsável
- Possibilidade de negociação do débito
- Afastamento temporário do cargo
- Indisponibilidade de bens do responsável
- Sistema de Débito do TCU
- Inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança
- Ônus da prova

Tomada de Contas Especial – Fase Externa (IN/TCU n° 56/2007)

- Pressupostas para instauração
- Formalização do processo
- Encaminhamentos

II – Controladoria-Geral da União - CGU e Ministério Público da União - MPU

Noções Gerais

- O papel e a importância do Controle Administrativo na Gestão Pública
- O papel da CGU e MPU no contexto do controle
- Recebimento da notificação - Por onde começar?
- Formas de apresentação das diligências
- Prazo para resposta
- Prorrogação de prazo
- Quem são os responsáveis pelas respostas

Respostas a Diligências e Notificações

- Impropriedades x Irregularidade
- Objetividade nas respostas
- Fundamentação legal
- Comprovação de boa-fé
- Produção de provas
- Possível sobrepreço (Indícios)
- Indício de sobrepreço (apuração/valor de mercado/pesquisa de mercado)
- Relatório fotográfico (prova)
- Declaração de terceiros (prova)
- Documentação sem autenticação

Demandas envolvendo ações de controle administrativo

- Denúncias
- Acompanhamento e fiscalização “in loco”
- Convênios
- Comissão de avaliação
- Termo de Parceria
- Providências e encaminhamentos por parte do órgão concedente


Principais falhas e impropriedades objeto de ação do controle administrativo e demandas dos órgãos de controle interno e externo.

- Ausência de integralização dos recursos da contrapartida.
- Aplicação dos recursos em Fundo ao invés de caderneta de Poupança
- Ausência de atesto e de identificação das notas fiscais com número do convênio
- Direcionamento na licitação
- Indício de superfaturamento
- Insuficiência de documentos hábeis para comprovação de cursos, seminários ou similares
- Ausência de celebração de contrato na forma estabelecida pela Lei 8.666/93
- Atraso na apresentação da prestação de contas
- Não realização de licitação
- Contratação de Fundações por inexigibilidade de licitação
- Não cumprimento do objeto pactuado
- Recolhimento do saldo remanescente após o prazo regulamentar
- Aquisição de bens não previstos no Plano de Trabalho
- Aquisições sem os devidos suportes documentais
- Desvio de finalidade na utilização dos bens adquiridos com recursos de convênios
- Ausência de integralização dos recursos da contrapartida na conta específica
- Ausência da logomarca do governo federal
- Ausência de pesquisa de preço
- Remanejamento entre naturezas de despesas
- Realização de despesa fora da vigência do convênio
- Utilização de recursos para finalidade diferente da pactuada
- Pagamento antecipado a fornecedores
- Não aplicação de contrapartida na consecução do objeto
- Uso dos rendimentos de aplicação financeira para finalidade estranha ao Plano de Trabalho.

Tomada de Contas Especial – Fase interna (IN/TCU n° 56/2007)
- Pressupostas para instauração
- Formalização do processo
- Encaminhamentos
- Critério de qualificação dos responsáveis
- Manifestação de defesa


Orzil Consultoria
Todos os direitos reservados
O conteúdo programático do curso foi registrado na Biblioteca Nacional (Registro nº 518.057)
Sua cópia sem autorização constitui ato ilegal sujeito a ação judicial (Lei nº 9.610/88)


 Histórico do Diretor-Presidente:

Alexandre Orzil: Consultor com experiência de 11 anos em gestão de convênios. Graduado em Administração de Empresas e pós-graduado em Auditoria Interna e Externa. Foi Coordenador-Geral de Fiscalização de Convênios e Coordenador de Prestação de Contas de Convênios do Ministério da Justiça - MJ; e Consultor de Convênios do Ministério do Esporte - ME. Atuou principalmente nos seguintes temas focados em convênios federais: análise e aprovação técnica e financeira de projetos e planos de trabalho; fiscalização e acompanhamento de projetos; análise financeira da prestação de contas; e instauração da tomada de contas especial.

Atuou ainda na Gerência de Normas do SICOOB-BRASIL e na Unidade de Auditoria Interna da Confederação Nacional da Indústria - CNI.

Autor dos livros: "Celebração, Execução e Prestação de Contas de Convênios", publicado pelo Ministério da Justiça - MJ em 2006 e "Convênios Públicos: A Nova Legislação" publicado pela Orzil Editora em 2010.




Competência e Profissionalismo
Professores: a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de instrutores de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional.


Conforto e Qualidade
Local: o Auditório onde a Orzil realiza seus cursos situa-se em região estratégica de Brasília, no Ed. Torre do Pátio Brasil Shopping, área central ao lado do Setor de Rádio de TV Sul e do Eixo Monumental, a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional


Agilidade e Segurança
Estacionamento: disponibilizamos estacionamento privativo aos nossos alunos, com objetivo de garantir segurança e agilidade no acesso às nossas instalações.


Saúde e Bem-estar
Alimentação: oferecemos alimentação à base de produtos naturais e orgânicos, em combinações leves e balanceadas, visando a saúde e bem-estar de nossos alunos


Investimento / Carga Horária:

R$ 1.890,00 – Desconto Especial de 10% para inscrições confirmadas com no mínimo 30 dias de antecedência do inicio previsto para o curso mediante apresentação do comprovante de depósito bancário, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço.

Inclusos: Kit ecológico, Livro: Convênios Públicos - A Nova Legislação, estacionamento coberto, bolsa personalizada, material de apoio completo, crachá ambiental, apostilas, certificado de participação, coffee breaks e almoços.

Obs: Como a 1ª edição do livro encontra-se praticamente esgotada, enviaremos aos alunos gratuitamente exemplares da 2ª edição, que se encontra no prelo, caso não seja possível distribuí-lo no dia do curso.

Carga Horária: Curso de 2 dias (16h), 8h30 às 12h e 13h30 às 18h.


Informações:
Orzil Consultoria Ltda.
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