Copa 2014: TCU questiona atualização e pede levantamento dos gastos

Walter Guimarães
Do Contas Abertas

Atento aos gastos públicos para a Copa 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU), que conta com equipe específica para este trabalho, alerta o Ministério do Esporte que os valores da Matriz de Responsabilidade divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU) não estão atualizados. Com isso, ficam prejudicadas as ações de fiscalização. Este é um dos problemas que dificulta, inclusive, a transparência pública anunciada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no lançamento da Matriz, em maio do ano passado.

Em levantamento feito pelo Contas Abertas junto ao site Ementário de Gestão Pública, verificou-se que o TCU cobra informações atualizadas sobre o assunto. A mensagem oficial está na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 21 de junho. É questionada, por exemplo, a ausência de definição das obras consideradas essenciais, para as quais não se aplicam os limites de autorização de financiamentos. O TCU quer saber, também, quais obras realmente são consideradas especificamente no contexto da Copa do Mundo.

O Tribunal enfatiza a necessidade da atualização e inclusão das ações previstas para o segundo e terceiro ciclos de planejamento, “em prol da transparência”. No momento, apenas as obras dos estádios, de mobilidade urbana, portos e aeroportos e de parte dos programas de segurança estão listadas na Matriz. Temas como saúde, hotelaria, telecomunicações, aspectos operacionais, convênios e contratos celebrados pelos ministérios envolvidos, não estão devidamente especificados.

Em relatórios anteriores, o TCU já havia manifestado que o Ministério do Esporte demora responder os questionamentos, prejudicando, com isso, o cronograma de trabalho dos auditores.

Segundo o Diário Oficial, o Tribunal solicitou à pasta do ministro Orlando Silva as seguintes informações:

- descrição das ações do segundo ciclo de planejamento da Copa 2014, especificando etapas, valores, responsáveis e, especialmente, os respectivos cronogramas das ações;

- relatório da implementação e execução físico-financeira das ações do primeiro, do segundo e do terceiro ciclos de planejamento das ações da Copa do Mundo de 2014, contendo obrigatoriamente informações relacionadas às etapas planejadas e executadas, recursos previstos e executados, responsáveis e cronogramas;

- versão atualizada da Matriz de Responsabilidades com todas as ações para a realização da Copa do Mundo de 2014, incluindo os três ciclos de planejamento estabelecidos, assim como as demais ações essenciais a cargo de estados, municípios e iniciativa privada.

A atual Matriz de Responsabilidade aponta que o gasto com o megaevento está em R$ 23,7 bilhões. Algumas das obras listadas estão com valores explicitamente desatualizados. Segundo dados no site da CGU, o estádio da Fonte Nova, em Salvador, por exemplo, terá custo de R$ 591,7 milhões. Porém, já estariam contratados R$ 798,9 milhões.

A Secretaria Estadual de Assuntos da Copa do Mundo da Bahia (Secopa) negou qualquer alteração do susto da obra, questionando a CGU e o Ministério do Esporte sobre o valor publicado, e mantido até esta terça-feira.

"Nota de Esclarecimento Arena Fonte Nova

O Secretário da Secopa-BA, Ney Campello, encaminhou ofício ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, e ao Ministro do Esporte, Orlando Silva, solicitando esclarecimentos com relação aos dados postados no Portal da Transparência, acerca dos investimentos da Copa na cidade de Salvador, referentes à Arena Fonte Nova.

No pedido de esclarecimentos, o Secretário requereu a origem e justificativa das informações publicadas, visto que as mesma s não correspondem ao teor do contrato estipulado entre o Governo da Bahia e a Fonte Nova Participações S.A.

O valor contratado e pactuado na Matriz de Responsabilidades, para efeito de edificação do estádio, data base janeiro de 2010, foi de R$ 591,7 milhões e não ocorreu até a presente data quaisquer alterações por aditivo contratual ou outra modalidade."

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, em artigo publicado no jornal O Globo desta terça-feira, defende que esta desatualização “se deve à precariedade do fluxo de informações que vêm dos Estados para o ME e que cabe a este repassar à CGU, o que não vem ocorrendo, até aqui, no ritmo desejável”.

Caixa Econômica Federal

Sobre os financiamentos da CEF para as obras de mobilidade urbana, o TCU alerta que a primeira parcela só deverá ser liberada após análise dos projetos de engenharia.

A construção do monotrilho de Manaus, ligando o terminal de Cida do Norte com o Largo da Matriz, é uma das obras com problemas para a liberação de recursos. Orçada em R$ 1,3 bilhão, a obra está parada por recomendação do Ministério Público,que constatou falta de detalhamento do projeto básico.

O TCU ainda recomenda aos governos dos 12 estados sedes da Copa, à CEF e ao Ministério das Cidades, que verifiquem se as estimativas de preços estão compatíveis com a realidade do mercado.

Com esse controle do TCU, fica evidente que não é apenas a imprensa que está atenta à transparência dos gastos para a Copa. O DOU, por exemplo, oficializa dúvidas levantadas pelo principal órgão fiscalizador e, por isso, tornou-se valiosa fonte de informação para quem acompanha os gastos públicos no megaevento esportivo.