Publicação - Presidência 27.10.2016

27 de outubro de 2016

Decreto nº 8.889, de 26.10.2016 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.Decreto nº 8.888, de 26.10.2016 - Define a área do Porto Organizado de Vitória, no Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.