Publicação - Presidência 25.10.2016

25 de outubro de 2016

Decreto nº 8.887, de 24.10.2016 - Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES.Decreto nº 8.886, de 24.10.2016 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. Decreto nº 8.885, de 24.10.2016 - Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.