Presidência - Publicação de 22.11.11

Medida Provisória nº 551, de 22.11.2011  - Altera dispositivos das Leis n^o 7.920, de 12 de dezembro de 1989, n^o 9.825, de 23 de agosto de 1999, n^o 8.399, de 7 de janeiro de 1992, n^o 6.009, de 26 de dezembro de 1973, n^o 5.862, de 12 de dezembro de 1972, n^o 12.462, de 5 de agosto de 2011; e dá outras providências.

Decreto nº 7.624, de 22.11.2011 - Dispõe sobre as condições de exploração pela iniciativa privada da infraestrutura aeroportuária, por meio de concessão.

Decreto nº 7.623, de 22.11.2011 - Regulamenta a Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009, que dispõe sobre a aplicação da rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos.

Decreto nº 7.622, de 22.11.2011 - Altera os arts. 8º e 12 e os Anexos I, II, VII, VIII e X do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011.