Decreto nº 7.603, de 9.11.2011 - Regulamenta as condições para aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, para efeito do art. 2o da Lei no 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências.
Decreto de 9.11.2011 - Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
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