quarta-feira, 27 de junho de 2018

Publicação - Presidência 27.6.2018

27 de junho de 2018
Lei nº 13.686, de 26.6.2018 - Institui o Dia Nacional da Imigração Chinesa.Decreto nº 9.424, de 26.6.2018 - Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Decreto nº 9.423, de 26.6.2018 - Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, firmado em Brasília, em 19 de março de 2011.

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