Publicação - Presidência 4.5.2018

4 de maio de 2018

Medida Provisória nº 829, de 3.5.2018 - Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.Decreto nº 9.359, de 3.5.2018 - Transforma cargos em comissão e remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão para o Ministério dos Direitos Humanos.