28 de maio de 2018
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| Decreto nº 9.384 de 25.5.2018 - Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 110.000.000,00.Decreto nº 9.383 de 25.5.2018 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos de instalação de transmissão de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
27 de maio de 2018 - Edição extra
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| Medida Provisória nº 833, de 27.5.2018 - Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos.Medida Provisória nº 832, de 27.5.2018 - Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Medida Provisória nº 831, de 27.5.2018 - Altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal. |
26 de maio de 2018 - Edição extra
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| Decreto nº 9.385 de 26.5.2018 - Autoriza a requisição de veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais pelas autoridades envolvidas nas ações de desobstrução de vias públicas determinadas pelo Decreto nº 9.382, de 25 de maio de 2018. |
25 de maio de 2018 - Edição extra
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| Decreto nº 9.382, de 25.5.2018 - Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na desobstrução de vias públicas. |
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