Publicação - Presidência 15.5.2018

15 de maio de 2018

Lei nº 13.664, de 14.5.2018 - Institui o Dia da Amizade Brasil-Argentina.Lei nº 13.663, de 14.5.2018 - Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino. Decreto nº 9.374, de 14.5.2018 - Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.