Lei nº 12.638, de 14.5.2012 - Institui o Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes.
Lei nº 12.637, de 14.5.2012 - Institui o dia 18 de setembro como Dia Nacional de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma.
Lei nº 12.636, de 14.5.2012 - Institui o Dia Nacional da Advocacia Pública.
Lei nº 12.635, de 14.5.2012 - Institui o Dia Nacional do Suinocultor.
Lei nº 12.634, de 14.5.2012 - Institui o Dia Nacional do Artesão.
Lei nº 12.633, de 14.5.2012 - Institui o Dia Nacional da Educação Ambiental.
Lei nº 12.632, de 14.5.2012 - Institui o Dia Nacional do Ouvidor.
Medida Provisória nº 570, de 14.5.2012 - Altera a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências.
Medida Provisória nº 569, de 14.5.2012 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor global de R$ 688.497.000,00, para os fins que especifica.
Decreto de 14.5.2012 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 1.294.390.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário