Lei nº 12.624, de 9.5.2012 - Institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional da Música Popular Brasileira.
Lei nº 12.623, de 9.5.2012 - Institui o Dia do Aniversário do Buda Shakyamuni e o inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro.
Decreto de 9.5.2012 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Feira de Santana, no Estado da Bahia.
Decreto de 9.5.2012 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Feira de Santana, no Estado da Bahia.
Decreto de 9.5.2012 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Miracatu, no Estado de São Paulo.
Decreto de 9.5.2012 - Declara de interesse público e social o acervo documental privado da Cúria Diocesana de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro.
Decreto de 9.5.2012 - Declara de interesse público e social o acervo documental privado do educador Paulo Reglus Neves Freire.
Decreto de 9.5.2012 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 150.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto de 9.5.2012 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 974.070.894,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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