Publicação - Presidência

Lei nº 12.489, de 15.9.2011 - Confere ao Município de Barretos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Rodeio.

Lei nº 12.488, de 15.9.2011 - Inscreve o nome de Domingos Martins no Livro dos Heróis da Pátria.

Lei nº 12.487, de 15.9.2011 - Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres.

Decreto nº 7.567, de 15.9.2011 - Regulamenta os arts. 5^o e 6^o da Medida Provisória n^o 540, de 2 de agosto de 2011, os quais dispõem sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI em favor da indústria automotiva, e altera a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto n^o 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

Decreto nº 7.566, de 15.9.2011 - Regulamenta o art. 4^o da Lei n^o 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza a concessão de subvenção econômica pela União ao BNDES, sob a modalidade de equalização de taxa de juros, a financiamentos destinados a capital de giro e investimento de sociedades empresárias, empresários individuais e pessoas físicas ou jurídicas caracterizadas como produtores rurais, localizados em Municípios de Estados da Federação atingidos por desastres naturais e abrangidos por decreto estadual de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.

Decreto nº 7.565, de 15.9.2011- Dispõe sobre a criação e a manutenção do índice de preços de imóveis no Brasil.

Decreto nº 7.564, de 15.9.2011 - Dá nova redação aos artigos que especifica do Anexo ao Decreto n^o 6.952, de 2 de setembro de 2009, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE.

Decreto nº 7.563, de 15.9.2011 - Altera o Decreto n^o 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 7.562, de 15.9.2011- Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM e o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições que ofertam residência médica e de programas de residência médica.

Decreto de 15.9.2011 - Institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto e dá outras providências.