Publicação - Presidência 25.01.2018

25 de janeiro de 2018

Decreto nº 9.269, de 24.1.2018 - Altera o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.Decreto de 24.1.2018 - Declara de interesse público e social o acervo documental privado da Associação Circo Voador. Decreto de 24.1.2018 -Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o imóvel que menciona, localizado no Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, com destinação de uso para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.