Publicação - Presidência 11.01.2018

11 de janeiro de 2018

Lei nº 13.613, de 10.1.2018 - Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Martim Soares Moreno.Lei nº 13.612, de 10.1.2018 - Denomina Rodovia Frei Jorge o trecho da rodovia BR-251 localizado no perímetro urbano da cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais. Lei nº 13.611, de 10.1.2018 - Institui o Dia Nacional do Exportador. Lei nº 13.610, de 10.1.2018 - Confere ao Município de Limeira, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Joia Folheada. Lei nº 13.609, de 10.1.2018 - Altera a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo.      Mensagem de veto Lei nº 13.608, de 10.1.2018 - Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais; e altera o art. 4o da Lei no 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prover recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para esses fins. Decreto nº 9.265, de 10.1.2018 - Dispõe sobre a inclusão da Companhia Docas do Maranhão no Programa Nacional de Desestatização, para fins de dissolução. Decreto nº 9.264, de 10.1.2018 - Promulga o Acordo, por troca de notas, entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana sobre Reconhecimento Recíproco em Matéria de Conversão de Carteiras de Habilitação, firmado em Roma, em 2 de novembro de 2016. Decreto nº 9.263, de 10.1.2018 - Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.