Publicação - Presidência 17.10.2017

17 de outubro de 2017

Lei nº 13.492, de 16.10.2017 - Confere o título de Capital Nacional da Cerâmica Artística e da Decoração ao Município de Porto Ferreira, no Estado de São Paulo.Decreto nº 9.170, de 16.10.2017 - Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2371 (2017), de 5 de agosto de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas que reforça e atualiza o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia. Decreto nº 9.169, de 16.10.2017 - Dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.