terça-feira, 10 de outubro de 2017

Publicação - Presidência 10.10.2017

10 de outubro de 2017
Decreto nº 9.166, de 9.10.2017 - Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Educação Não Superior e Formação, firmado em Brasília, em 23 de junho de 2010.
Decreto nº 9.165, de 9.10.2017 - Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação nos Domínios da Educação e da Educação Superior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria, firmado em Brasília, em 11 de março de 2013.

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