Publicação - Presidência 20.4.2017

20 de abril de 2017

Lei nº 13.437, de 19.4.2017 - Institui o Dia Nacional do Perdão. Decreto nº 9.033, de 19.4.2017 - Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2321 (2016), de 30 de novembro de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia. Decreto de 19.4.2017 - Renova a concessão outorgada à Empresa de Comunicação PRM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santos, Estado de São Paulo.