Publicação - Presidência 10.11.2016

10 de novembro de 2016

Medida Provisória nº 751, de 9.11.2016  - Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.Decreto nº 8.899, de 9.11.2016 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais.

9 de novembro de 2016 - Edição extra

Decreto nº 8.898, de 9.11.2016 - Dispõe sobre o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT.