Publicação - Presidência 14.05.2015

14 de maio de 2015

Lei nº 13.122, de 13.5.2015  - Institui o dia 15 de maio como Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose.Decreto nº 8.449, de 13.5.2015 - Dispõe sobre a inclusão da Celg Distribuição S.A. no Programa Nacional de Desestatização - PND e dá outras providências. Decreto de 13.5.2015 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito especial no valor de R$ 531.489,00, para o fim que especifica.