Decreto de 9.4.2015 - Altera, parcialmente, no que concerne ao Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 77.665.397,00, o grupo de natureza de despesa de crédito extraordinário aberto e reaberto pelos atos que especifica.Decreto nº 8.432, de 9.4.2015 - Restringe o uso de aeronaves do Comando da Aeronáutica em deslocamentos para o local de domicílio.
Decreto nº 8.431, de 9.4.2015 - Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, firmado em Brasília, em 12 de novembro de 2004.
Decreto nº 8.430, de 9.4.2015 - Promulga o Tratado sobre Auxílio Judicial em Matéria Civil e Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, firmado em Pequim, em 19 de maio de 2009.
Lei nº 13.113, de 9.4.2015 - Denomina Aeroporto Internacional de Pelotas/RS – João Simões Lopes Neto o aeroporto da cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. |
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