Publicação - Presidência 16.12.2013

16 de dezembro de 2013

Lei nº 12.892, de 13.12.2013  - Declara o ambientalista Chico Mendes Patrono do Meio Ambiente Brasileiro.Decreto de 13.12.2013 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 664.084.897,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

13 de dezembro de 2013 - Edição extra

Decreto de 13.12.2013 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.025.027.124,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.Decreto de 13.12.2013 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 90.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.