Publicação - Presidência 29.10.2013

29 de outubro de 2013

Decreto nº 8.134, de 28.10.2013 - Estrutura a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. para a execução das atividades de desenvolvimento dos sistemas de transporte ferroviário e aprova o Estatuto Social da empresa.Decreto nº 8.133, de 28.10.2013 - Dispõe sobre a declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, e dá outras providências.