Publicação - Presidência 24.10.2013

24 de outubro de 2013

Decreto nº 8.129, de 23.10.2013 - Institui a política de livre acesso ao Subsistema Ferroviário Federal; dispõe sobre a atuação da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., para o desenvolvimento dos sistemas de transporte ferroviário; e dá outras providências.