Publicação - Presidência 29.08.2013

29 de agosto de 2013

Decreto de 28.8.2013 - Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor das Companhias Docas do Espírito Santo, do Estado da Bahia, do Pará e do Rio Grande do Norte, crédito especial no valor de R$ 12.199.043,00, para os fins que especifica. Decreto de 28.8.2013 - Outorga concessão à TV Topázio Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Passos, Estado de Minas Gerais. Decreto de 28.8.2013 - Outorga concessão à Rede Brasil de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí. Decreto de 28.8.2013 - Outorga concessão à Martins Fayad Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Nova Esperança, Estado do Paraná. Decreto de 28.8.2013 - Outorga concessão à X-Mediagroup S.A., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Mâncio Lima, Estado do Acre. Decreto de 28.8.2013 - Outorga concessão à Capra-Publicidade e Promoções Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul. Decreto de 28.8.2013 - Outorga concessão ao Sistema Patense de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais. Decreto de 28.8.2013 - Autoriza o Estado do Amazonas, por intermédio da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Manaus, Estado do Amazonas. Decreto de 28.8.2013 - Outorga concessão à Fundação Raphael Montoro para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo. Decreto de 28.8.2013 - Outorga concessão à MMA Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul. Decreto de 28.8.2013 - Outorga concessão à Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FADEPE/JF, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais. Decreto de 28.8.2013 - Outorga concessão à Televisão Altamar Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina. Decreto de 28.8.2013 - Outorga concessão à SM Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cambuí, Estado de Minas Gerais. Decreto de 28.8.2013 - Outorga concessão à Guarani Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Caldas Novas, Estado de Goiás. Decreto de 28.8.2013 - Outorga concessão à Ocan Comunicação Digital SE Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santa Quitéria, Estado do Maranhão. Decreto de 28.8.2013 - Outorga concessão à Rede Brasil de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro. Decreto de 28.8.2013 - Outorga concessão à TV Oeste Paulista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Marília, Estado de São Paulo.