Publicação - Presidência 14.09.2012

14 de setembro de 2012

Decreto nº 7.804, de 13.9.2012 - Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória. Decreto nº 7.803 de 13.9.2012 - Altera o Decreto no 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência, instituído pela Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999. Decreto nº 7.802, de 13.9.2012 - Altera o Decreto no 5.342, de 14 de janeiro de 2005, que regulamenta a Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta. Decreto de 13.9.2012 - Institui o Comitê Gestor dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.