Publicação - Presidência 02.02.2018

2 de fevereiro de 2018

Decreto nº 9.275, de 1º.2.2018 - Altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, para prorrogar o prazo de remanejamento de cargos em comissão e destiná-los à composição da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT.Decreto nº 9.274, de 1º.2.2018 - Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem, aprovado por meio do Decreto nº 566, de 10 de junho de 1992.