Publicação - Presidência 8.9.2016

8 de setembro de 2016

Decreto de 6.9.2016 - Institui a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos.

6 de setembro de 2016 - Edição extra

Decreto nº 8.847, de 6.9.2016 - Altera o Anexo ao Decreto nº 8.808, de 15 de julho de 2016, que estabelece regras especiais para concessão de diárias para servidores e militares em decorrência dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.