Publicação - Presidência 16.9.2016

16 de setembro de 2016

Mensagem de Veto Total nº 493 de 15.9.2016 - Projeto de Lei no 32, de 2016, (no 2.747/2015, na Câmara dos Deputados), que “Dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências”