Publicação - Presidência 11.7.2018

11 de julho de 2018

Lei nº 13.694, de 10.7.2018 - Denomina Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima o trecho da BR-104 localizado no Estado da Paraíba.Lei nº 13.693, de 10.7.2018 - Institui o Dia Nacional de Doenças Raras. Lei nº 13.692, de 10.7.2018 - Institui o Dia Nacional do Leiloeiro. Lei nº 13.691, de 10.7.2018 - Dispõe sobre o exercício da profissão de físico e dá outras providências.  Mensagem de veto Lei nº 13.690, de 10.7.2018 - Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério da Segurança Pública, e as Leis nos 11.134, de 15 de julho de 2005, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996; e revoga dispositivos da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007.  Mensagem de veto