Publicação - Presidência 14.03.2014

14 de março de 2014

Decreto nº 8.207, de 13.3.2014 - Altera o Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que institui o Sistema de Gestão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.Decreto nº 8.206, de 13.3.2014 - Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória. Decreto de 13.3.2014 - Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural que menciona, destinado a assentar famílias da Comunidade Indígena Tuxá de Rodelas, no Município de Rodelas, Estado da Bahia. Decreto de 13.3.2014 - Autoriza a integralização de cotas no Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.