16 de maio de 2017
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Decreto nº 9.053, de 15.5.2017 - Remaneja Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e dá outras providências.Decreto nº 9.052, de 15.5.2017 - Dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento. |
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