Publicação - Presidência 23.12.2013

23 de dezembro de 2013

Lei nº 12.918, de 20.12.2013 - Altera o art. 1o da Lei no 7.150, de 1o de dezembro de 1983, que fixa os efetivos do Exército em tempo de paz.

20 de dezembro de 2013 - Edição extra

Decreto nº 8.163, de 20.12.2013 - Institui o Programa Nacional de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo Social - Pronacoop Social, e dá outras providências.