Publicação - Presidência 04.12.2013

4 de dezembro de 2013

Decreto nº 8.146, de 3.12.2013 - Altera o Decreto no 5.352, de 24 de janeiro de 2005, que institui o Serviço Social Autônomo Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI e dá outras providências.Decreto de 3.12.2013 - Autoriza o aumento de capital social da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

3 de dezembro de 2013 - Edição extra

Decreto nº 8.145, de 3.12.2013 - Altera o Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência.