Publicação - Presidência 25.7.2017

25 de julho de 2017

Medida Provisória nº 788, de 24.7.2017  - Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida.Medida Provisória nº 787, de 24.7.2017  - Autoriza a desapropriação, em favor da União, do imóvel que especifica, localizado no Município de João Neiva, Estado do Espírito Santo. Decreto nº 9.104, de 24.7.2017 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Decreto nº 9.103, de 24.7.2017 - Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais de instalações de transmissão de energia elétrica, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Decreto nº 9.102, de 24.7.2017 - Remaneja cargo em comissão para o Ministério da Integração Nacional e altera o Decreto nº 8.980, de 1º de fevereiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Integração Nacional. Decreto de 24.7.2017 - Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições suplementares no Estado do Amazonas.