Publicação - Presidência 19.7.2017

19 de julho de 2017

Lei nº 13.468, de 18.7.2017 - Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria.Decreto nº 9.099, de 18.7.2017 - Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático. Decreto nº 9.098, de 18.7.2017 - Altera o Decreto nº 8.929, de 9 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural, e dá outras providências. Decreto nº 9.097, de 18.7.2017 - Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2356 (2017), de 2 de junho de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça o regime de sanções aplicável à República Popular Democrática da Coreia. Decreto nº 9.096, de 18.7.2017 - Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Intercâmbio de Informações e Cooperação em Segurança Pública, firmado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011.