Publicação - Presidência 23.5.2016

23 de maio de 2016

Lei nº 13.289, de 20.5.2016 - Dispõe sobre o Selo Empresa Solidária com a Vida e dá outras providências.    Mensagem de vetoDecreto nº 8.779, de 20.5.2016 - Revoga o Decreto no 8.730, de 29 de abril de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.