Publicação - Presidência 12.5.2016 - Edição Extra

12 de maio de 2016 - Edição extra

Medida Provisória nº 727, de 12.5.2016  - Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e da outras providências.Medida Provisória nº 726, de 12.5.2016  - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.