Publicação - Presidência 09.07.2013

9 de julho de 2013

Medida provisória nº 621, de 8.7.2013  - Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências.Decreto nº 8.040, de 8.7.2013 - Institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos e dá outras providências. Decreto de 8.7.2013 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 899.528.979,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.